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  • Segunda - 06 de Julho de 2020

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CÓDIGO DO LEILÃO: 349/2020

Faltam: para o inicio do leilão

TRT5 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

TRT5 - SALVADOR 05022020 - 2ª CHAMADA IMOVEIS

Data: 05 de Fevereiro de 2020 as 09h30

Modo de Leilão: Online

HORÁRIO MÍNIMO DE INÍCIO DA FINALIZAÇÃO

Data: 05 de Fevereiro de 2020 às 09h30

Ativos disponíveis neste leilão

SEGUNDA CHAMADA DE IMÓVEIS COM PAGAMENTO EM ATÉ 30X

INATIVO

Formas de Pagamento

EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃOA Dra. ANDRÉA PRESAS ROCHA, Juíza Coordenadora da CEE, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO –BA disponibilizará nas modalidades de alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os BENS PENHORADOS NAS EXECUÇÕES MOVIDAS PELOS EXEQUENTES DOS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS, NA FORMA QUE SEGUE:MODALIDADE:Hasta pública sempre através da rede mundial de computadores (internet), por meio do sítio eletrônico www.hastaleiloes.com.br, a ser realizado sob a responsabilidade do leiloeiro oficial designado por este regional abaixo nomeado e nos moldes a seguir descritos.LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL:Maurício Paes Inácio, JUCEB: 11/023515-0, com endereço: ESCRITÓRIO: Av.Tancredo Neves, nº 3343, sala 607b, Caminho das Árvores, Salvador/BA -TELEFONE: (071) 3102-0220 e (071) 98735-5325; EMAIL: mauricioleiloes@gmail.comCONDIÇÕES DE ALIENAÇÃO NA MODALIDADE ARREMATAÇÃO:-Os bens móveis e imóveis deverão ser pagos à vista e por quantia igual ou superior ao valor do lanço mínimo, que é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo o valor referido ser pago através de guia de depósito judicial ou outro meio de pagamento emitido pelo banco credenciado por esta Justiça Especializada, no prazo de 48 horas;-Os bens imóveis que, na 1a chamada da hasta, não tiverem oferta para pagamento à vista serão realocados em 2a chamada da hasta, no mesmo dia, em seguida, quando, então, serão admitidos pagamentos parcelados. -Somente será admitido o parcelamento de bens imóveis em 1a chamada de hasta quando o valor do lanço oferecido for igual ou superior ao valor da avaliação.-Na alienação de bens móveis não é permitido o parcelamento. -Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento, de acordo com o art. 895, § 1º, do CPC, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento), e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as parcelas corrigidas monetariamente pelo IPCA-E, ficando o imóvel hipotecado até a quitação da dívida (art. 895, I, II, § 2º, do CPC), devendo o sinal ser depositado no prazo de 48 horas.-Os bens imóveis com valor inferior ou igual a R$ 5.000,00 não poderão ser parcelados;-Na alienação de imóveis com pagamento parcelado, não se admitirá parcela inferior aR$ 1.000,00.-Seja o pagamento na modalidade à vista ou parcelado, o licitante deverá, necessariamente, apresentar o seu lanço diretamente no site do leiloeiro, somente se admitindo lanços na modalidade eletrônica, conforme Resolução CNJ 236/2016: “Art. 22. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Parágrafo único. Não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances”.-Na hipótese de oferta de lance parcelado, tal intenção deverá ser expressamente manifestada pelo licitante, por escrito, online, diretamente no site do leiloeiro oficial, sob pena de se presumir que o pagamento será efetivado em parcela única; -A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobreas propostas de pagamento parcelado, desde que os lances tenham idêntico valor.-Não sendo depositado o sinal pelo detentor da melhor proposta, esta será descartada e serão convocados os proponentes representantes da segunda e, caso necessário, da terceira melhor proposta, e assim sucessivamente, caso em que serão notificados os proponentes e o executado.-Findos os prazos previstos nos itens anteriores, e inexistindo remição, a melhor proposta recebida será anexada aos autos pelo leiloeiro oficial, paraanálise do juiz, e, sendo deferido pelo magistrado, ato contínuo será lavrado o Auto de Arrematação que será assinado pelo juiz e pelo arrematante e, se presentes, o credor e o executado.-Expedido o Auto de Arrematação e, transcorrido o prazo de impugnação (CPC, art. 903, § 2º), lavrar-se-á a Carta de Arrematação ou o Mandado de Entrega.-A Adjudicação está condicionada aos termos do Art. 876 e do Art. 892, §2º, do CPC.ADVERTÊNCIAS:· O leilão será realizado na exclusivamente forma eletrônica. Os licitantes que desejarem participar doleilão realizado na forma eletrônica deverão se cadastrar e habilitar no site do leiloeiro oficial responsável.· Toda vez que um lanço é ofertado durante os últimos três minutos para o fechamento da alienação, será concedido tempo extra retroagindo o cronômetro disponível a três minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lanços.· Ficam ainda cientificadas as partes e demais interessados que, do valor da arrematação serão acrescidos 5% em prol do leiloeiro oficial nomeado (conforme parágrafo único do art. 884 do CPC e parágrafo único do art. 24 do decreto Lei 21.981, de 1932), ficando esse ônus a cargo do arrematante, sem prejuízo do valortotal da arrematação; o referido percentual (comissão do leiloeiro) deverá ser pago diretamente ao leiloeiro, na modalidade por este estipulada (boleto, cartão, depósito bancário etc.).· Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O licitante éresponsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lanços não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.· Vale acrescentar que os pagamentos não efetuados, no ato da alienação judicial, aplicar-se-á ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as penalidades da Lei, que prevê, no caso deinadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da perda da comissão do leiloeiro (Art. 39º do Decreto 21.981/32). Assim, aquele que ofertar lance e alegar não ter, no ato,meios disponíveis de pagamento, estará sujeito às penalidades previstas no art. 358 do Código Penal: “Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem; Pena-detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena correspondente à violência”.· Além das penalidades acima, o arrematante estará sujeito às seguintes penalidades:a) se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço noprazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda dos valores pagos, voltando os bens a nova alienação judicial eletrônica, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (art. 897 do CPC);b) em caso de atraso no pagamento do lance ofertado ou dos honorários do leiloeiro incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; a inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, implicará no desfazimento da arrematação com perda dos valores pagos em favor da execução, sem prejuízo das penalidades civis e criminais;c) a penalidade civil consiste na vedação de participação do arrematante remisso (art. 897 do CPC) em novo leilão.· Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente(remisso) ou faça uso da faculdade da desistência da arrematação, prevista no art. 903, § 5º, do CPC, o juiz ao seu livre alvedrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, poderá convocar os demais ofertantes subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir na execução na condição de arrematante.· Não é possível remir o bem após a arrematação em face do disposto no art. 826 do CPC: “Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode oexecutado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios”.· Os casos omissos serão resolvidos pelo juízo de execução.· Ficam intimados do presente Edital o(s) executados(s) através de seu(s) representante(s) legal(is), e tratando-se de bens imóveis seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), e eventuais ocupantes: credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada: os senhorios diretos, os enfiteutas, bemcomo os alienantes fiduciários; caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal da penhora, da constatação e da reavaliação de bens realizada e acerca do leilão designado;· No caso de arrematação de bens imóveis, as dívidas relativas a impostoscujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, subrogando-se no preço da arrematação.· Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil.· Não estão incluídos no rol das dívidas mencionadas no artigo anterior, as quais ficarão a cargo do arrematante:I -as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio, etc.;II -as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bemcomo o Imposto de Transferência de Bens Imóveis –ITBI;III -os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados do Registro de Imóveis competente;IV -as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da Legislação Ambiental;V –os débitos relativos a contrato de alienação fiduciária, em que o imóvel conste como coisa garantidora.VI -demais despesasreferentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares, incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso.· Se o imóvel for arrematado durante a locação, o arrematante poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel. A denúncia deverá ser exercida no prazo de noventa dias contado do registro da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da Lei 8.245/91.· Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o arrematante e o locatário do bem arrematado não será dirimido pela Justiça do Trabalho, a qual não possui competência material para tanto.· No caso de arrematação de veículos automotores (automóveis, motocicletas, embarcações, aeronaves e similares), os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, subrogando-se no preço da arrematação. Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.· Não estão incluídas no rol das dívidas mencionadas acima as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária e os débitos decorrentesde contrato de alienação fiduciária que ficarão a cargo do arrematante.· Em se tratando de veículos, caso possuam restrições judiciais, este TRT5 somente tem competência para retirada dos gravames por si impostos, cabendo-lhe oficiar às Varas de outros Regionais, ou de outras Justiças, informando a arrematação ocorrida e solicitando a baixa das restrições, apenas sendo possível a transferência de titularidade pelo DETRAN após liberados TODOS os gravames existentes.· No caso de arrematação de outros bensmóveis, o arrematante não será responsabilizado por qualquer dívida e ônus constituídos antes da arrematação, salvo aqueles relacionados à transferência dos bens, inclusive de ordem tributária conforme o caso.· Fica reservado a esta Justiça Especializadao direito de não alienar, no todo ou em parte, os bens cujos preços forem considerados inferiores ao preço de mercado, independente do valor do lanço inicial do arrematante, bem como alterar as condições deste Edital, suas especificações e quantidade dos bens passíveis de leilão, além de alterar quaisquer documentos pertinentes à presente licitação;· Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação não se confirme, os valores totais pagos, inclusive a comissão do leiloeiro, serão devolvidos; · Quaisquer esclarecimentos, bem como cópias de Edital dos bens a serem leiloados poderão ser obtidos com o leiloeiro oficial;· Poderá haver, a qualquer tempo a exclusão de bens do leilão, independente de prévia comunicação.SOBRE OS BENS:-Os bens somente poderão ser arrematados na totalidade disposta e publicada por processo, pelo maior lance ofertado, o qual também será apreciado pelo Juízo;-O imóvel é ofertado à venda como coisa certa e determinada (venda “ad corpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital; nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões dos imóveis pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua regularização, as reformas que ocasionem alterações nas quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização, quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes.-Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica (Resolução CNJ 236/2016).-No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais, anteriores à data da imissão de posse, não serão transferidas ao arrematante, por se tratar de aquisição originária; todavia, o arrematante arcará com despesas de condomínio previstas ou não no edital, bem como outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: ITBI, e despesas cartorárias para registro daCarta de Arrematação; não será admitido cancelamento da arrematação por desconhecimento, por parte do arrematante, das dívidas condominiais, sendo da única e exclusiva responsabilidade do arrematante levantar tais débitos junto ao condomínio.-Os bens móveis encontram-se sob a guarda da parte executada ou do leiloeiro oficial ou do depositário;-No caso de bens automotores (veículos, motocicletas, embarcações, aeronaves), o arrematante não arcará com os débitos de impostos sobre a propriedade, eventualmente existentes antes do leilão, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, salvo as dispostas explicitamente no edital, respondendo, porém, com as taxas de transferência;-Quanto aos demais bens, quaisquer dívidas e ônus anteriores ao leilão não serão transferidos ao arrematante;-A entrega/retirada dos bens far-se-á mediante a apresentação do Auto de Arrematação, que estará disponível ao Arrematante pelo prazo de 15 dias, mediante comparecimento ao Núcleo de Hastas Públicas (Polo Salvador) ou Secretarias das Varas (Polo interior), a contar do término do prazo de 10 dias, no caso do Polo de Salvador, ou a contar do recebimento da documentação relativa ao leilão pelas Varas de Origem, no caso dos processos do Polo do Interior; findo esse prazo os referidos autos serão enviados às Varas de origem. -Os bens não arrematados poderão ser levados a novo leilão público, conforme calendário oficial.DIREITOS DOS LEILOEIROS:1 -Sem prejuízo de outros créditos decorrentes da lei, o leiloeiro tem direito à percepção de valores sob os seguintes títulos:a) -comissão sobre o valor da arrematação;b) -ressarcimento, a cargo da parte executada, pelas despesas com a remoção, com a guarda e com a conservação do(s) bem(ns) penhorado(s) (Resolução n. 236/2016, do CNJ, arts. 5°, VI, 7°, caput, e § 70), no período compreendido entre o dia em que o(s) bem(ns) foi(ram) fisicamente posto(s) sob a sua guarda direta e o dia da arrematação;c) -ressarcimento, a cargo do arrematante,pelas despesas com a guarda e a conservação do(s) bem(ns) arrematado(s), relativamente ao período que exceder 7 (sete) dias úteis após a expedição da ordem de entrega do bem móvel; ed) -multa diária, a cargo do arrematante, já arbitrada na quantia correspondente a 1% (um por cento) do valor da arrematação, na hipótese de ser ultrapassado o prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da expedição da ordem de entrega do bem móvel, sem que o arrematante retire o bem que se encontra depositado.2 -É assegurado ao leiloeiro, bem como a preposto seu, devidamente identificado, amplo acesso ao(s) bem(ns) que não estiverem sob sua guarda, em qualquer horário situado entre as 8 (oito) e as 18 (dezoito) horas dos dias úteis, no interregno compreendido entre o dia de expedição do alvará, por este juízo, autorizando-o a levar a cabo o leilão, até o último dia do período designado para ocorrência da alienação judicial ou, havendo arrematação, até o dia da efetiva entrega do bem ao arrematante. Ainda no que toca ao acesso ao(s) bem(ns), poderá o leiloeiro ou seu preposto acompanhar qualquer pessoa interessada na arrematação, examinar o(s) bem(ns) nos seus detalhes, fazer as anotações que entender necessárias, bem como realizar registros de som e/ou de imagem.CADASTRAMENTO PRÉVIO DOS INTERESSADOS:1 -O usuário interessado em participar do leilão eletrônico deverá se cadastrar previamente no sítio eletrônico respectivo, sem o que não será possível a sua participação (Resolução n. 236/2016, do CNJ, arts. 12 e 13).2 -O cadastramento é gratuito (Resolução n. 236/2016, do CNJ, art. 13, caput) e, para levá-lo a cabo, deverá o usuário encaminhar, por e-mail, ao leiloeiro, cópias digitalizadas dos documentos pessoais indispensáveis para a comprovação, no mínimo, do seu nome completo, da sua nacionalidade,do seu estado civil, da sua profissão, do número da sua carteira de identidade, com indicação da data de expedição e do órgão emissor, do seu endereço residencial, do seu endereço eletrônico e do seu número de inscrição noCadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.3 -O usuário se responsabiliza, civil e criminalmente, pelas informações prestadas e pelos documentos enviados por ocasião do cadastramento (Resolução n. 236/2016, do CNJ, art. 13, caput).4 -O cadastramento implicará aceitação da integralidade das normas extraíveis do texto da Resolução n. 236/2016, do CNJ e do texto do edital (Resolução n. 236/2016, do CNJ, art. 13, parágrafo único).5 -Feito o cadastramento, caberá ao leiloeiro proceder à confirmação, por e-mail e/ou mediante a emissão de login acompanhada de senha provisória. Opcionalmente, poderá o leiloeiro utilizar sistema por meio do qual o login e a senha, já definitiva, sejam gerados pelo próprio usuário, no ato de solicitação do cadastramento.6 -É dever do interessado, tão logo receba a senha provisória, adotar, imediatamente, as medidas para que seja ela substituída por outra, pessoal e intransferível, que seja do seu exclusivo conhecimento (Resolução n. 236/2016, do CNJ, art. 15, caput).7 -O uso indevido da senha provisória após o seu recebimento, bem como da senha definitiva, é da exclusiva responsabilidade do interessado no credenciamento (Resolução n. 236/2016, do CNJ, art. 15, parágrafo único). QUEM PODE ARREMATAR:-É permitido atodos interessados fazer lances diretamente no site, desde que, cadastrados e habilitados no sistema gestor do leilão; exceto os que se enquadrem no Art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Listagem de Lotes

Habilitados

Visitas

Lances

Descrição do Lote:

Lote: 2 Processo: 0049000-79.2009.5.05.0004 RTOrd Rte: SALVADOR SENA SANTOS - Adv Rte: GERALDO OTACILIO ROCHA RAMOS Rdo: JOSÉ CARLOS TRAVESSA DE SOUZA - Adv Rdo: CRISTIANO ALMEIDA ARAÚJO Bens: 1 SALA DESIGNADA PELOS NÚMEROS 211 DE PORTA E 421.580-0 DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL, INTEGRANTE DO EDIFÍCIO PROFISSIONAL CENTER, SITUADO NA AV. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, Nº 2501, PARQUE BELA VISTA, SUBDISTRITO DE BROTAS, NESTA CAPITAL, COM SANITÁRIO, ÁREA PRIVATIVA DE 27,33M2, ÁREA COMUM DE 24,77M2, ÁREA TOTAL DE 52,10M2, ÁREA EQUIVALENTE DE 42,58M2, E FRAÇÃO IDEAL DE 12,78M2, COM UMA VAGA DE GARAGEM DE NÚMERO 91 / G I, COM A ÁREA PRIVATIVA DE 12,50M2, ÁREA COMUM DE 5,77M2, ÁREA TOTAL DE 18,27M2, ÁREA EQUIVALENTE DE 9,81M2, E FRAÇÃO IDEAL DE 2,98M2 DA ÁREA TOTAL DO TERRENO PRÓPRIO, REGISTRADA NO 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR, SOB Nº R-05 DA MATRÍCULA NÚMERO 57.708, REAVALIADA EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). OBSERVAÇÕES: 1.EXISTE DÉBITO DE TAXAS CONDOMINIAIS NO VALOR DE R$ 16.178,09, CONFORME INFORMAÇÃO PRESTADA NO DIA 20/09/2018 PELO CONDONINIO NO SEQUENCIAL 261; 2.IMÓVEL LOCADO À EMPRESA ATERMAQ - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELA OFICIALA DE JUSTIÇA (SEQ. 328). DATA REAVALIAÇÃO: 23/08/2017, MATRÍCULA: 57708, VALOR DA REAVALIAÇÃO(POR UNIDADE): R$100.000,00, DATA DO REGISTRO DA PENHORA: 23/01/2017, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 4215800, CNS: R$15.404,00, NOME DO CARTÓRIO: CARTORIO DO 3º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SALVADOR, (AVALIADO(S) EM R$100.000,00. PENHORADO EM 25/05/2016). Localização: AV. ACM, 2501, ED. PROFISSIONAL CENTER, SALA 211, PARQUE BELA VISTA, NESTA CIDADE Avaliação: R$ 100.000,00

Data: 05 de Fevereiro de 2020 às 09h30

Arrematado: R$ 35.000,00

Valor de incremento: R$ 1.000,00

60s

Habilitados

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Descrição do Lote:

Lote: 4 Processo: 0112500-03.2001.5.05.0004 RTOrd Rte: JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA - Adv Rte: SERGIO NOVAIS DIAS Rdo: JUAREZ TEIXEIRA - Adv Rdo: KATIA PITHON TEIXEIRA MACHADO DE SANTANA Bens: 1 APARTAMENTO COM Nº 902 DE PORTA, LOCALIZADO NA RUA DOUTOR PEDRO DE SOUZA PONDÉ, Nº 09, ED. GARCIA LORCA, JARDIM APIPEMA, ONDINA, SALVADOR/BA, COMPOSTO DE SALA, 02 QUARTOS, 02 SANITÁRIOS, COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO, 01 QUARTO DE EMPREGADA, 01 SANITÁRIO DE EMPREGADA, 02 VAGAS DE GARAGEM, REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE IMÓVEIS DE SALVADOR/BA, SOB MATRÍCULA 15759. OBSERVAÇÕES: 1.EXISTE DÉBITO DE TAXAS CONDOMINIAIS NO IMPORTE DE R$ 112.151,67, CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CONDOMÍNIO EM 12 DE ABRIL DE 2019 (SEQ. 411.1); 2.IMÓVEL OCUPADO PELA SR.ª ANA GRAÇA (EX-ESPODA DO EXECUTADO, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA (SEQ.298). DATA REAVALIAÇÃO: 30/08/2017, MATRÍCULA: 15759, VALOR DA REAVALIAÇÃO(POR UNIDADE): R$300.000,00, DATA DO REGISTRO DA PENHORA: 06/06/2008, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 282059, CNS: R$11.601,00, NOME DO CARTÓRIO: 1º OFICIO, MUNICÍPIO: 1, (AVALIADO(S) EM R$300.000,00. PENHORADO EM 11/03/2008). Localização: RUA PEDRO DE SOUZA PONDÉ, 09/902, ONDINA, SALVADOR/BA Avaliação: R$ 300.000,00

Data: 05 de Fevereiro de 2020 às 09h30

Lance Inicial: R$ 150.000,00

Valor de incremento: R$ 1.000,00

60s

Habilitados

Visitas

Lances

Descrição do Lote:

Lote: 5 Processo: 0112500-03.2001.5.05.0004 RTOrd Rte: JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA - Adv Rte: SERGIO NOVAIS DIAS Rdo: JUAREZ TEIXEIRA - Adv Rdo: KATIA PITHON TEIXEIRA MACHADO DE SANTANA Bens: 1 SALA Nº 505 DE PORTA, CONSTITUÍDA DE SALA E SANITÁRIO PRIVATIVO, LOCALIZADA NO 5º PAVIMENTO DO EDF. MARQUÊS DE ABRANTES, 'DANDO' PARA A RUA GUSTAVO DOS SANTOS, Nº 10, SUBDISTRITO DE SÃO PEDRO, ZONA URBANA DESTA CAPITAL, TENDO DITA SALA ÁREA CONSTRUÍDA DE 30,42M², E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 3,70M² DO TERRENO PRÓPRIO, ONDE SE ACHA CONSTRUÍDO DITO PRÉDIO, QUE TEM ÁREA TOTAL DE 547,00M²; LIMITANDO-SE DE UM LADO COM A RUA DO CABEÇA; DO OUTRO COM A AV. SETE DE SETEMBRO, E FUNDOS COM A RUA CARLOS GOMES. O IMÓVEL ENCONTRA-SE EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, COMPOSTA POR UMA RECEPÇÃO, DUAS SALAS E UMA PEQUENA ÁREA DE CIRCULAÇAO, DIVISÓRIAS DE MADEIRA, COM SANITÁRIO E PISO EM CEÊMINICA NOVO. OBSERVAÇÕES: 1.EXISTE DÉBITO DE TAXAS CONDOMINIAIS REFERENTE AOS PERÍODOS: 01/04/2014 À 01/04/2018 (R$ 21.437,79) E 01/01/2019 À 01/03/2019 (R$858,48), CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CONDOMÍNIO EM MARÇO/2019 (SEQ. 404); 2.IMÓVEL OCUPADO, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA (SEQ.298). DATA REAVALIAÇÃO: 05/10/2017, MATRÍCULA: 8628, VALOR DA REAVALIAÇÃO(POR UNIDADE): R$100.000,00, DATA DO REGISTRO DA PENHORA: 23/07/2008, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 19970, CNS: R$11.601,00, NOME DO CARTÓRIO: 1º OFICIO, MUNICÍPIO: 1, (AVALIADO(S) EM R$100.000,00. PENHORADO EM 10/03/2008). Localização: RUA DO CABEÇA, 43, EDF. MARQUES DE ABRANTES, 5º ANDAR, PIEDADE, SALVADOR/BA Avaliação: R$ 100.000,00

Data: 05 de Fevereiro de 2020 às 09h30

Lance Inicial: R$ 50.000,00

Valor de incremento: R$ 1.000,00

60s

Habilitados

Visitas

Lances

Descrição do Lote:

Lote: 6 Processo: 0112500-03.2001.5.05.0004 RTOrd Rte: JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA - Adv Rte: SERGIO NOVAIS DIAS Rdo: JUAREZ TEIXEIRA - Adv Rdo: KATIA PITHON TEIXEIRA MACHADO DE SANTANA Bens: 1 SALA Nº 503, LOCALIZADA NO 5º ANDAR, 'DANDO' PARA A RUA DO CABEÇA E LIMITANDO-SE COM AS SALAS 502 E 504, COMPONENTE DO EDF. MARQUÊS DE ABRANTES, SITUADO À RUA GUSTAVO DOS SANTOS, HOJE RUA DO CABEÇA, Nº 10, SUBDISTRITO DE SÃO PEDRO, DESTA CIDADE, LIMITANDO-SE DE UM LADO COM A AV. SETE DE SETEMBRO E DO OUTRO COM A RUA CARLOS GOMES, MEDINDO DITA SALA 32,00M² DE ÁREA ÚTIL. O IMÓVEL ENCONTRA-SE EM REGULAR DE CONSERVAÇÃO, SENDO A MESMA COMPOSTA POR UM ÚNICO VÃO, COM SANITÁRIO E PISO EM CERÂMICA ANTIGA. OBSERVAÇÕES: 1.EXISTE DÉBITO DE TAXAS CONDOMINIAIS NO IMPORTE DE R$ 4.217,74, CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CONDOMÍNIO MARÇO/2019 (SEQ. 404); 2.IMÓVEL OCUPADO, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA (SEQ.298). DATA REAVALIAÇÃO: 05/10/2017, MATRÍCULA: 3361, VALOR DA REAVALIAÇÃO(POR UNIDADE): R$85.000,00, DATA DO REGISTRO DA PENHORA: 23/07/2008, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 888888, CNS: R$11.601,00, NOME DO CARTÓRIO: 1º OFICIO, MUNICÍPIO: 1, (AVALIADO(S) EM R$85.000,00. PENHORADO EM 10/03/2008). Localização: RUA DO CABEÇA, 43, EDF. MARQUES DE ABRANTES, 5º ANDAR, PIEDADE, SALVADOR/BA Avaliação: R$ 85.000,00

Data: 05 de Fevereiro de 2020 às 09h30

Lance Inicial: R$ 42.500,00

Valor de incremento: R$ 500,00

60s

Habilitados

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Descrição do Lote:

Lote: 8 Processo: 0220800-36.1990.5.05.0007 RT Rte: SIND DOS TRAB NA IND DA CONST E DA MADEIRA NO EST DA BA - Adv Rte: JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA BRAGA Rdo: GARCEZ COSNTRUTORA LTDA - Adv Rdo: PAULO ANTONIO VILARES RAMOS LANDULFO Bens: 1 APARTAMENTO DE N° 501 DE PORTA, INTEGRANTE DO EDIFÍCIO MANSÃO DO PACÍFICO SUL, SITUADO NA ATUAL RUA DO BENJOIM, PARQUE SÃO VICENTE, CAMINHO DAS ÁRVORES, SALVADOR, COMPOSTO DE LIVING; VESTÍBULO; JANTAR; TRÊS VARANDAS; CIRCULAÇÃO; HALL; LAVABO; QUATRO SUÍTES; DESPENSA; COZINHA; ÁREA DE SERVIÇO; SANITÁRIO DE EMPREGADA; DOIS QUARTOS DE EMPREGADA E JARDINEIRAS; COM DIREITO A TRÊS VAGAS DE GARAGEM DE N°S 12, 13 E 14,TENDO CADA UMA ÁREA PRIVATIVA DE 12,50M², ÁREA REAL COMUM DE 4,62M², ÁREA TOTAL REAL DE 17,12M² E A FRAÇÃO IDEAL DE 2,25M² OU 0,24%. A ÁREA PRIVATIVA REAL DO APARTAMENTO MEDE 230,20M², ÁREA COMUM REAL DE 164,78M², ÁREA TOTAL REAL DE 394,98M² E A FRAÇÃO IDEAL DE 80,25M² OU 0,0857 OU 8,57% DO TERRENO PRÓPRIO, CONFORME DESCRITO NA CERTIDÃO DO CARTÓRIO DO 6° OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA CAPITAL. MATRÍCULA DE N° 4.460, DE 12.04.1989. REAVALIACAO EM 03/06/2019:O IMÓVEL DE PORTA 501, APARTAMENTO INTEGRANTE DO CONDOMINIO EDIFICIO MANSÃO PACIFICO SUL, COMPOSTO DE SALA DE JANTAR E SALA DE ESTAR, SEM DIVISÓRIAS, VARANDAS COM AMPLA VISTA, ÁREA DE CIRCULAÇÃO, LAVABO, QUATRO SUITES. COZINHA, ÁREA DE SERVICO, DOIS QUARTOS, E BANHEIRO NESSA ÁREA, DESPENSA, TRES VAGAS DE GARAGEM, (12, 13 E 14 ) EM ÁREA NOBRE DE SALVADOR, ATRAS DO SHOPPING IGUATEMI. NA ÁREA EXTERNA PLAYGROUND COM PISCINA, PORTARIA ELETRÔNICA, RECEPÇÃO E ÁREA DE ESTAR. O IMOVEL ESTÁ CONSERVADO E REVESTIDO COM MATERIAIS COMO MADEIRA, GRANITO, MÁRMORE, TODOS DE PRIMEIRA QUALIDADE, DESIGN MODERNO E QUE REAVALIO EM R$1.200.000,00 (HUM MILHAO E DUZENTOS MIL REAIS). OBSERVAÇÃO: 1.DÉBITO DE TAXAS CONDOMINIAIS NO VALOR R$ 2.904,50, ATUALIZADA ATÉ O DIA 22/11/17, CONFORME SEQ.104. DATA REAVALIAÇÃO: 03/06/2019, MATRÍCULA: 4460, VALOR DA REAVALIAÇÃO(POR UNIDADE): R$1.200.000,00, DATA DO REGISTRO DA PENHORA: 05/12/2014, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 405125, CNS: R$5.454,00, NOME DO CARTÓRIO: REGISTRO DE IMOVEIS SEXTO OFICIO, (AVALIADO(S) EM R$1.200.000,00. PENHORADO EM 05/12/2014). Localização: RUA DO BENJOIM, N° 910, EDIFÍCIO MANSÃO DO PACÍFICO, LOT° SÃO VICENTE, CAMINHO DAS ÁRVORES Avaliação: R$ 1.200.000,00

Data: 05 de Fevereiro de 2020 às 09h30

Lance Inicial: R$ 580.000,00

Valor de incremento: R$ 10.000,00

60s

Habilitados

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Descrição do Lote:

Lote: 12 Processo: 0000349-87.2012.5.05.0011 CartPrec Rte: ANTONIO HENRIQUE GUIMARÃES FILHO - Adv Rte: Rdo: CIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. - Adv Rdo: Bens: 1 ÁREA DE TERRENO PRÓPRIO FORMADA PELOS LOTES 23 E 24 DA QUADRA B, DO LOTEAMENTO PORTOSECO PIRAJÁ, NA QUAL FOI CONSTRUÍDO UM PRÉDIO COMPOSTO POR UM GALPÃO, UM ESCRITÓRIO COM DOIS PAVIMENTOS E UMA PORTARIA, REGISTRADA SOB A MATRÍCULA Nº 48.933, NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SALVADOR, COM INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 225042. DATA REAVALIAÇÃO: 09/02/2017, MATRÍCULA: 48933, VALOR DA REAVALIAÇÃO(POR UNIDADE): R$10.000.000,00, DATA DO REGISTRO DA PENHORA: 26/11/2014, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 225.042, CNS: R$8.391,00, NOME DO CARTÓRIO: CRI 2º OFICIO, MUNICÍPIO: 1, (AVALIADO(S) EM R$10.000.000,00. PENHORADO EM 21/05/2012). Localização: LOTES 23 E 24, QUADRA B, LOTEAMENTO PORTOSECO PIRAJÁ Avaliação: R$ 10.000.000,00

Data: 05 de Fevereiro de 2020 às 09h30

Lance Inicial: R$ 5.000.000,00

Valor de incremento: R$ 10.000,00

60s

Habilitados

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Descrição do Lote:

Lote: 14 Processo: 0076200-91.1996.5.05.0012 RT Rte: IZAEL ALMEIDA BORGES - Adv Rte: VALMIR NOVAIS FREITAS Rdo: CURSO E COLEGIO PERSONA LTDA - Adv Rdo: LICIO BASTOS SILVA NETO Bens: 1 IMÓVEL, MATRÍCULA N.11437, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N.14722-2, CINCO PAVIMENTOS, SENDO O ÚLTIMO UM TERRAÇO DESCOBERTO, 2.805M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA EM TERRENO DE 887M2, TRÊS PAVIMENTOS DE SALAS DE AULAS, PARTE ADMINISTRATIVA, RECREAÇÃO E UM SUBSOLO COM BIBLIOTECA E ÁREA PARA CLÍNICAS E OU LABORATÓRIOS. PRÉDIO DE ESQUINA, ENTRADA PRINCIPAL PELA RUA RUBEM BERTA E LATERAL ACESSO PARA O SUBSOLO PELA RUA EDMAR GUIMARÃES. A CONSTRUÇÃO ATUAL NÃO FOI AVERBADA EM CARTÓRIO. O IMÓVEL ORIGINAL REFORMADO TINHA COMO MATRICULA NO 6º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS A MESMA ACIMA INFORMADA Nº 11437. PADRÃO DE CONSTRUÇÃO BOM. PROPRIETÁRIOS: JOÃO BATISTA CALLEIA E SANDRA MARIA MATTOS DOS SANTOS CALLEIA. OBSERVAÇÃO: 1.POSSUI HIPOTECA EM FAVOR DO DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A. MATRÍCULA: 11437, DATA DO REGISTRO DA PENHORA: 18/01/2019, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 147222, CNS: R$5.454,00, NOME DO CARTÓRIO: 6º CRI, MUNICÍPIO: 1, (AVALIADO(S) EM R$10.000.000,00. PENHORADO EM 07/05/2018). Localização: RUA RUBEM BERTA, N. 128, PITUBA, NESTA Avaliação: R$ 10.000.000,00

Data: 05 de Fevereiro de 2020 às 09h30

Lance Inicial: R$ 5.000.000,00

Valor de incremento: R$ 10.000,00

60s

Habilitados

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Descrição do Lote:

Lote: 19 Processo: 0079700-61.2007.5.05.0019 EXF Rte: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - Adv Rte: Rdo: LUSO BRASILEIRO S.A. IND. DE MÓVEIS DE AÇO - Adv Rdo: Bens: 1 ÁREA DE TERRENO PRÓPRIO DE FORMA IRREGULAR, MEDINDO 106M DE FRENTE PARA A RUA B DO LOT. SAN MARTIN; 97,00M DE FUNDO, LIMITANDO-SE COM O RIO DAS TRIPAS; 23,30M DE LADO ESQUERDO E 7,30M, FORMANDO UMA ÁREA TOTAL DE 1,265,00M². DATA REAVALIAÇÃO: 12/03/2018, MATRÍCULA: 50028, VALOR DA REAVALIAÇÃO(POR UNIDADE): R$2.340.250,00, DATA DO REGISTRO DA PENHORA: 06/02/2017, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 001757, CNS: R$8.391,00, NOME DO CARTÓRIO: 2º CRI, MUNICÍPIO: 1, (AVALIADO(S) EM R$2.340.250,00. PENHORADO EM 01/10/2015). Localização: RUA B, PARQUE RESIDENCIAL SAN MARTIN, S/N, SANTO ANTONIO, NESTA Avaliação: R$ 2.340.250,00

Data: 05 de Fevereiro de 2020 às 09h30

Lance Inicial: R$ 1.172.125,00

Valor de incremento: R$ 5.000,00

60s

Habilitados

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Descrição do Lote:

Lote: 23 Processo: 0000780-42.2013.5.05.0026 RTOrd Rte: SOANE NAZARE DE ANDRADE HART MADUREIRA - Adv Rte: LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL Rdo: FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIO-EDUCATIVA E CULTURAL - FASEC - Adv Rdo: FERNANDO JOSÉ MAXIMO MOREIRA Bens: 1 SALA Nº 1101 DE PORTA COM 5860 DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 11º PAVIMENTO DO EDIFICIO CATILINA, SITUADO NA RUA MIGUEL CALMON 19 SUBSDISTRITO DA CONCEIÇÃO DA PRAIA, EDIFICADA EM TERRENO FOREIRO AO DOMINIO DA UNIÃO, REMASCENTE DA DEMOLIÇÃO DO PREDIO Nº 20 DA RUA PORTUGAL E 19 DA RUA MIGUEL CALMON E QUE MEDE 7,45M DE FRENTE, PARA A RUA MIGUEL CALMON, 7,45M PARA A RUA PORTUGAL, 23,30M DO LADO DIREITO, COM O EDIFICIO PORTUGAL, 23,30M DO LADO ESQUERDO COM A TRADIÇÃO OU EDIFICIO SINTRAL, COM A AREA TOTAL DE 175,21M2, FRAÇÃO IDEAL DE 8/190, AREA TOTAL DE 13,36M2, AREA UTIL DE 149,46M2, AREA CONSTRUIDA DE 176,66M2 E PERCENTUAL DE 7,44%, BEM PERTENCENTE A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIO EDUCATIVA E CULTURAL, CONFORME ESCRITURA PUBLICA, FLS.133 DO LIVRO 1103 E ADITAMENTO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011, AS FLS. 158 DO LIVRO 1143 AMBAS DO TABELIÃO DO 2º OFICIO DE NOTAS DESTA CAPITAL E QUE APOS AS DEVIDAS ANOTÇÕES DA CADEIA SUCESSORIA, O IMOVEL ENCONTRA-SE REGISTRADO NO CARTORIO DO 4º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE SALVADOR, REGISTRADO SOB Nº 01 DA MATRICULA 5651 EM 09 DE DEZEMBRO DE 1981, LAVRADA AS FLS.42 DO LIVRO 715 TABELIONATO DO 5º OFICIO DE NOTAS DESTA COMARCA, CONFORME DECLARAÇÃO DA TITULAR DO 4º OFICIO DO CARTORIO DE IMOVEIS, SRA. KATIA KRUSCHEWSKY MARTINS DE ANDRADE. OBSERVAÇÃO: A REAVALIÇÃO DO IMÓVEL FOI REALIZADA SEM A VISTORIA INTERNA. O IMÓVEL ENCONTRA-SE FECHADO HÁ MUITOS ANOS E COM FECHADURA ANTIGA. A OFICIALA DE JUSTIÇA CUMPRIU A DILIGÊNCIA DE REAVALIAR O IMÓVEL PENHORADO, TENDO COMO BASE UM OUTRO IMÓVEL SIMILAR, NA MESMA COLUNA. DATA REAVALIAÇÃO: 19/09/2018, MATRÍCULA: 5651, VALOR DA REAVALIAÇÃO(POR UNIDADE): R$200.000,00, DATA DO REGISTRO DA PENHORA: 03/10/2016, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5860, CNS: R$11.619,00, NOME DO CARTÓRIO: 4º CRI, MUNICÍPIO: 1, (AVALIADO(S) EM R$200.000,00. PENHORADO EM 27/05/2016). Localização: RUA MIGUEL CALMON, Nº 19, 11º PAVIMENTO, EDF. CATILINA, SUBDISTRITO DE CONCEIÇÃO DA PRAIA Avaliação: R$ 200.000,00

Data: 05 de Fevereiro de 2020 às 09h30

Lance Inicial: R$ 100.000,00

Valor de incremento: R$ 500,00

60s

Habilitados

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Descrição do Lote:

Lote: 26 Processo: 0116800-48.2006.5.05.0031 RT Rte: EDINALDO TEMOTEO DOS SANTOS - Adv Rte: MARCOS AUGUSTO LAROCCA Rdo: ENISA ENGENHARIA DE INSTALAÇÃO LTDA. - Adv Rdo: SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO Bens: 1 LOTE DE TERRENO PRÓPRIO, DESIGNADO PELO NÚMERO 35 DA QUADRA 15, ZONA RESIDENCIAL DO LOTEAMENTO ESPAÇO ALPHA, NO BAIRRO LIMOEIRO, NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI(BA), COM AS SEGUINTES MEDIDAS E LIMITES: 34,00M DE FRENTE A FUNDO COM RUA DE ACESSO, 148,00M DO LADO DIREITO PARA O LOTE 34, LADO ESQUERDO 148M PARA O LOTE 36 COM UMA ÁREA DE 5.032,00M2. REGISTRO ANTERIOR: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MATA DE SÃO JOÃO-BAHIA, MATRÍCULA NO 9019. MATRÍCULA: 40030, DATA DO REGISTRO DA PENHORA: 18/01/2019, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 40030, CNS: R$5.637,00, NOME DO CARTÓRIO: 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMAÇARI, MUNICÍPIO: 13, (AVALIADO(S) EM R$503.200,00. PENHORADO EM 24/07/2018). Localização: LOTEAMENTO ESPAÇO ALPHA, BAIRRO LIMOEIRO, CAMAÇARI/BA Avaliação: R$ 503.200,00

Data: 05 de Fevereiro de 2020 às 09h30

Lance Inicial: R$ 251.600,00

Valor de incremento: R$ 1.000,00

60s

Habilitados

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Descrição do Lote:

Lote: 27 Processo: 0116800-48.2006.5.05.0031 RT Rte: EDINALDO TEMOTEO DOS SANTOS - Adv Rte: MARCOS AUGUSTO LAROCCA Rdo: ENISA ENGENHARIA DE INSTALAÇÃO LTDA. - Adv Rdo: SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO Bens: 1 LOTE DE TERRENO PRÓPRIO DESIGNADO PELO NÚMERO 34 DA QUADRA 15, ZONA RESIDENCIAL DO LOTEAMENTO ESPAÇO ALPHA, NO BAIRRO LIMOEIRO, NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI(BA), COM AS SEGUINTES MEDIDAS E LIMITES: 34,00M DE FRENTE PARA A RUA DE ACESSO, LADO DIREITO 148,00M PARA O LOTE 33, 34,00M DE FUNDO PARA A RUA DE ACESSO E 148,00M DO LADO ESQUERDO PARA O LOTE 35, COM UMA ÁREA DE 5.032,00M2. REGISTRO ANTERIOR: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MATA DE SÃO JOÃO-BAHIA, MATRÍCULA Nº 9019. MATRÍCULA: 40029, DATA DO REGISTRO DA PENHORA: 18/01/2019, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 40029, CNS: R$5.637,00, NOME DO CARTÓRIO: 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMAÇARI, MUNICÍPIO: 13, (AVALIADO(S) EM R$503.200,00. PENHORADO EM 24/07/2018). Localização: LOTEAMENTO ESPAÇO ALPHA, BAIRRO LIMOEIRO, CAMAÇARI/BA Avaliação: R$ 503.200,00

Data: 05 de Fevereiro de 2020 às 09h30

Lance Inicial: R$ 251.600,00

Valor de incremento: R$ 1.000,00

60s

Habilitados

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Descrição do Lote:

Lote: 82 Processo: 0000502-05.2017.5.05.0025 ExCCJ PJE Rte: CLAUDIO SANTOS DE JESUS - ADVOGADO: JOCIVALDO CRUZ DA SILVA Rdo: INCOVIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros Bens: 01 (um) Apartamento 402 do Ed. Alfredo Volpi localizado na Rua Antenor Tupinambá nº 139, Pituba. A descrição interna do imóvel não é mais a original. Atualmente é composto por uma sala com incorporação da varanda, uma suíte com a incorporação do segundo quarto, um terceiro (atual) segundo quarto com banheiro, um banheiro social e um lavabo, cozinha, área de serviço completa, quarto e banheiro de empregada e uma despensa. Imóvel conservado, habitado pela ex-companheira do demandado (Marcelo Tavares da Silva). Registrado sob a matrícula nº 6005, no Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício, desta Capital. Inscrição Municipal nº 495311-8. Data da Averbação da Penhora: 30/08/2017 OBSERVAÇÕES: 1 - O bem foi penhorado e avaliado em sua integralidade, embora o despacho de ID. e50ed1b (item 3) tenha determinado a penhora parcial do imóvel (50%). 2 - O lance mínimo deverá ser de R$ 525.000,00 para resguardar a fração da co-proprietária Sra. Joice (R$ 350.000,00) e a parte equivalente a 50% da fração do proprietário Sr. Marcelo (R$175.000,00), conforme despacho de ID. 8a4faa1. 3 - Débito de taxas condominiais no valor de R$ 299.513,00, conforme informação prestada pelo Condomínio em 30/04/2019 (ID. 81947d1 - Pág. 1). 4 - Possui hipoteca em favor do Banco Bradesco. Localização: Rua Antenor Tupinambá, 13 AVALIAÇÃO: R$700,000,00 (setecentos mil reais) LANCE MÍNIMO : R$525,000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais) PENHORA REALIZADA EM: 26 de outubro de 2017.

Data: 05 de Fevereiro de 2020 às 09h30

Lance Inicial: R$ 525.000,00

Valor de incremento: R$ 1.000,00

60s

Habilitados

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Descrição do Lote:

LOTE: 151 PROCESSO: 0001434-21.2016.5.05.0027 ATOrd PJE RTE: JOVENAL DOS SANTOS – ADVOGADO: MILLA ROCHA DE ASSIS PASSOS RDO: ACTITUR - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA BENS: Apartamento 1201 integrante do Empreendimento "Morada Bartolomeu Dias", localizado à Rua do Ébano, s/n, Bairro Pituba, ao lado do Edifício Palais de Bourbon. Descrição interna do imóvel: Sala de estar/jantar, varanda, 02 jardineiras, 03 quartos suítes, gabinete, hall/rouparia, lavabo, cozinha, área de serviço, quarto e WC de serviço com 128, 24m² de área privativa, 76,89m² de área comum e área total de 205.13m². Imóvel em construção. Avaliado em R$250.000,00. Registrado sob a matrícula nº 10.781, no Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício, desta Capital. 1. O canteiro de obras encontra-se desativado, com sinais de abandono e a obra do referido imóvel, inacabada. A Oficiala de Justiça não teve acesso ao canteiro de obras. 2. Possui hipoteca em favor de Brazilian Mortagages Companhia Hipotecária. Data da Penhora: 16/05/2018. AVALIAÇÃO: R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) LANCE MÍNIMO : R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) LOCALIZAÇÃO: Rua do Ébano, s/n, Bairro Pituba, ao lado do Edifício Palais de Bourbon, Salvador, Bahia PENHORA REALIZADA EM: 16 de maio de 2018.

Data: 05 de Fevereiro de 2020 às 09h30

Lance Inicial: R$ 125.000,00

Valor de incremento: R$ 1.000,00

60s